De acordo com informações apuradas, diversas empresas enfrentam há anos um cenário de incerteza e prejuízo, causado pela morosidade dos processos administrativos conduzidos pela AMN. Há casos de empresas que aguardam há mais de seis meses pela emissão de licenças para o exercício das suas actividades, sem qualquer resposta conclusiva por parte da instituição.
A situação é ainda mais alarmante no que diz respeito às embarcações que solicitam autorização para entrada em águas angolanas. Registos indicam que alguns pedidos permanecem sem decisão formal há mais de quatro meses, comprometendo operações e gerando elevados prejuízos.
Os danos financeiros são expressivos: estima-se que cada embarcação parada acumule perdas na ordem dos 250 milhões de kwanzas de custos operacionais, taxas de imobilização e perda de oportunidades comerciais.
Embora a justificativa apresentada pelos serviços da AMN seja a alegada falta de inspectores, fontes do sector apontam que os atrasos decorrem, sobretudo, de falhas organizacionais, excesso de burocracia e actuação negligente por parte do Conselho de Administração e de técnicos sem a devida preparação.
Agentes marítimos recordam que, no período em que estas competências eram asseguradas pelo extinto Instituto Marítimo e Portuário de Angola (IMPA), processos semelhantes eram concluídos em prazos médios entre 15 e 30 dias. Actualmente, ultrapassam os 180 dias, evidenciando um claro retrocesso na eficiência administrativa e na qualidade do serviço público.
Esta realidade levanta sérias preocupações quanto à capacidade operacional da AMN e ao impacto negativo na credibilidade do país junto de investidores nacionais e estrangeiros. A falta de celeridade nos processos tem contribuído para o aumento dos custos operacionais, desincentivo ao investimento e desvio de rotas comerciais para outros países da região.
Especialistas alertam que, se não forem adoptadas medidas urgentes, a situação poderá comprometer de forma directa a credibilidade institucional e a imagem do Ministério dos Transportes, tanto a nível nacional como internacional.
