Fonte: Agita News Oficial
O Plenário do Tribunal de Contas de Angola (TCA) aprovou, nesta sexta-feira, uma nova Resolução que estabelece e actualiza os requisitos, procedimentos e instruções para a apresentação de contas pelas entidades sujeitas ao Plano Geral de Contabilidade.
A nova regulamentação surge com o propósito de tornar o processo de prestação de contas mais uniforme, organizado, transparente e eficiente, permitindo ao Tribunal de Contas reforçar os mecanismos de controlo sobre a forma como são geridos os recursos públicos.
Entre as principais novidades introduzidas pela Resolução está a harmonização das demonstrações financeiras, a uniformização dos procedimentos de verificação interna e a actualização dos modelos utilizados pelas entidades na apresentação das suas contas.
A medida prevê igualmente a criação de bases para a automatização dos processos de recepção, análise e fiscalização, abrindo caminho para uma maior utilização de ferramentas digitais no controlo das contas públicas.
Com a implementação destas novas regras, o Tribunal de Contas pretende melhorar a qualidade e a consistência da informação financeira disponibilizada pelas entidades fiscalizadas, facilitando a identificação de eventuais irregularidades e permitindo uma intervenção mais eficiente dos serviços de controlo.
A modernização dos procedimentos deverá também contribuir para reduzir falhas, atrasos e inconsistências na prestação de contas, tornando o processo de fiscalização mais célere e permitindo uma análise mais rigorosa da execução financeira das instituições públicas.
A iniciativa enquadra-se no processo de modernização institucional e transformação digital do Tribunal de Contas, reforçando o papel da Corte enquanto órgão de controlo externo das finanças públicas.
A aposta em procedimentos mais padronizados e em soluções digitais pretende, ainda, fortalecer os princípios da transparência, responsabilidade, eficiência e boa governação na gestão dos recursos do Estado.
A aprovação da nova Resolução representa, deste modo, mais um passo no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de prestação de contas e de reforçar a capacidade de fiscalização das entidades sujeitas ao controlo do Tribunal de Contas.
Deixe um comentário
Seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *
