Fonte: Agita News Oficial
Quase ninguém mais se lembra do Dr. João Pinto, que, depois de ser nomeado Inspector-Geral da Administração Geral do Estado (IGAE), aos 22 de Janeiro de 2024, adoptou o nome de João Manuel Francisco, cargo que o encontrou em Lisboa, onde tentava terminar o seu mestrado em Direito, após ter sido relegado a uma posição em que não conseguiu ser eleito deputado, porque pesava sobre ele o título de um “Eduardista convicto”.
Segundo as nossas fontes, diz-se que foi nomeado para a IGAE fruto de um pedido da ex-presidente da Assembleia Nacional, Dra. Carolina Cerqueira, que informou ao TPE sobre o seu estado emocional, decepcionado porque havia feito um grande trabalho no hemiciclo e não ficava bem estar quase que abandonado.
O TPE acolheu a sugestão e, ao ser nomeado, cometeu o “pecado” de lhe dizer que “não devia usurpar as competências de outros órgãos, como o SIC e a PGR”, em alusão ao desempenho aplaudido dos seus predecessores, designadamente o Juiz do TC, Sebastião Domingos Gunza, e o contundente Comissário Ângelo da Veiga Tavares.
Este último teve a ousadia de inspeccionar órgãos que se consideravam intangíveis, como a TAAG, a Sonangol, a Agência Nacional de Petróleo e Gás e a EPAL, onde, segundo as informações disponíveis, foram recuperadas mais de dez viaturas de topo de gama, vivendas nos condomínios Jardim de Rosas e Nova Vida, além de USD 1.000.000,00 em contas consideradas indevidas.
João Pinto entendeu que o trabalho da IGAE era simplesmente fazer palestras sobre a Ética na Função Pública e, mais grave ainda, impedir que os inspectores escrutinassem denúncias contra governantes nomeados pelo PR, porque, na sua óptica, e contrariando o Decreto Presidencial n.º 242/20, de 28 de Setembro, que aprova os Estatutos Orgânicos da própria IGAE, aqueles estariam isentos de inspecção directa por serem seus auxiliares.
Chegou, inclusive, a exonerar delegados provinciais que se atreveram a acolher denúncias contra governadores que realizaram despesas à margem da Lei dos Contratos Públicos e até com valores considerados questionáveis e difusos.
AS CONSEQUÊNCIAS
Como consequência, o país viu o saque de que foram acusados administradores municipais, PCAs e outros responsáveis que detinham o poder de contratar, o que transformou o Estado, numa espécie de fundo de enriquecimento de agentes públicos que atribuíam contratos a cunhados, namoradas, esposas e amigos, violando os princípios consagrados pela Lei dos Contratos Públicos.
Foi justamente essa realidade que o Agita News Oficial, cumprindo o seu dever, denunciou, expondo a conduta de determinados servidores públicos.
Para não variar, fez aprovar, às pressas, o Decreto Presidencial n.º 52/26, de 5 de Julho, sobre o procedimento inspectivo, com lacunas graves, que derrogou o Decreto n.º 334/17, considerado um instrumento bem elaborado.
Como se viu, a IGAE caiu num estado de letargia total.
A saída encontrada foi acomodá-lo na Provedoria, onde, para bem da sociedade, espera-se que desenvolva as suas teorias administrativistas.
A ÉTICA QUE SE EXIGE AOS OUTROS
Voltando ao foco desta análise: após ter sido eleito como Provedor de Justiça, a nova Inspectora-Geral, Felisbela Francisco, conforme prevê a Lei n.º 18/10, de 6 de Agosto, e no âmbito da gestão do património público, solicitou a devolução das viaturas que lhe haviam sido distribuídas no exercício das funções.
Ele, porém, nega-se a devolvê-las, alegando que o seu status não se compagina com a utilização de uma viatura de padrão abaixo daquele que possui.
Ora, não é o senhor que dizia que os agentes públicos tinham de ter ética no exercício da função?
Ou será válido, neste caso, o velho aforismo: “Façam o que eu digo, mas não façam o que eu faço”?
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